Com o objetivo de coibir crimes de roubo e furto de cargas no Estado de Goiás, foi realizado na tarde desta sexta-feira (19/09) a assinatura do decreto do Programa de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas (Pró-Cargas). Na ocasião, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) lançou, também, a nova carteira de identidade. Bartolomeu Braz, vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), representou a entidade.
O evento foi realizado no Auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico, e contou com a participação do governador de Goiás, Marconi Perillo, o secretário de Segurança Pública de Goiás, Joaquim Mesquita e o coordenador da Comissão Nacional de Combate ao Roubo de Cargas, Roberto Mira. Pedro Arantes, consultor técnico da federação também esteve presente.
O secretário Joaquim Mesquita afirmou que o programa pretende articular, integrar e coordenar ações entre o setor empresarial privado e as Polícias Rodoviárias Federal e Estadual, a Civil e a Militar. “Nossos dados estatísticos apontam para a ocorrência de crimes, sobretudo em rodovias federais, como a BR-153 e a BR-060, pois são os grandes eixos por onde transitam os transportes de cargas que entram ou que saem de Goiás”, explica o secretário.
O vice-presidente institucional da Faeg, Bartolomeu Braz Pereira, analisou a importância do programa em Goiás pelo fato do estado ser um corredor de produtos para outras unidades federativas. “O que nos interessa realmente é o acompanhamento dessas cargas para os produtores rurais porque hoje ele necessita de material de alto valor agregado”, comenta.
Suspensão da Inscrição no cadastro do ICMS
Outro ponto importante ressaltado durante o evento foi a possibilidade de suspensão da inscrição no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de empresas que forem pegas com mercadoria proveniente de roubos. “O Estado, recentemente, alterou o código tributário estadual para que organizações que forem identificadas com produtos oriundos de roubo possam ter a inscrição no cadastro de ICMS suspenso e, com isso, a empresa não teria mais como comercializar estes produtos”, explicou Joaquim Mesquita.
O vice-presidente da Faeg ressaltou a importância de empresários e produtores rurais comprarem produtos com notas fiscais e com toda documentação regularizada para evitar a receptação de mercadorias oriundas de origem ilícita. “Os empresários devem ter cuidado com essas ações para que não tenha o seu negócio comprometido por receptação de produtos”.
Segundo o presidente do Sindicato de Transporte de Cargas de Goiás, Paulo Afonso Lustosa, a indicação da inserção do programa no estado é fruto da constatação do aumento da comercialização de produtos roubados em Goiás. “Vimos que havia a necessidade de fazer leis no sentido de proteger o comerciante local via punição do receptador”, comenta, “Porque o crime organizado funciona de maneira ágil e migram com muita rapidez de um lugar para o outro”.
Agropecuária
O Consultor técnico da Faeg, Pedro Arantes, explicou que a ação vai afetar positivamente o setor agropecuário, principalmente pela quantidade de cargas de alto valor que circulam por Goiás. “Qualquer ação que venha coibir ou evitar esse processo, ou seja, tornar mais difícil para quem realiza é importante. Nossos produtos são muito caros e uma pequena carga pode ter um valor muito acentuado, o que chama a atenção dos ladrões”, explica.
Fonte: Luiz Lemes/Faeg
